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Legislação / Súmulas

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 19:19:29


Legislações
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Súmulas nº 1 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01/11/2023 2023
SUMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Súmulas
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Súmulas nº 623 / 2022
PMSMO
21/12/2022 2022
Súmula: Exonerar Servidora Pública efetiva do Município de Santa Maria do Oeste – Pr, ocupante do cargo de Psicóloga 20 horas conforme pedido protocolado no departamento de recursos humanos, e dá outras providencias Súmulas
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Súmulas nº 622 / 2022
PMSMO
21/12/2022 2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Súmulas
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Súmulas nº 622 / 2022
PMSMO
21/12/2022 2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Súmulas
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Súmulas nº 621 / 2022
PMSMO
21/12/2022 2022
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊCIA. Súmulas
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Súmulas nº 0 / 2022
PMSMO
21/12/2022 2022
SÚMULA: EXONERAR PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL EDITAL PSS 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Súmulas
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Súmulas nº 620 / 2022
PMSMO
20/12/2022 2022
EMENTA – Estimaa Receita e Fixa aDespesa do Municípiode SANTA MARIADO OESTE para o exercício financeiro de2023 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado doParaná aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - O Orçamento Fiscal do Município de Santa Mariado Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023, estima a Receita em R$50.820.140,00 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte mil e cento equarenta reais) e fixadespesa em igual importância, assim distribuídos: I – R$ 48.373.140,00 (quarenta e oito milhões, trezentos esetenta e três mil e cento e quarenta reais), do Orçamento Fiscal referente ao PoderExecutivo, e aos Fundos Municipais de contabilidade centralizada legalmente instituídos; II – R$ 2.447.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quarentae sete mil), do orçamento do Poder Legislativo Municipal. Artigo 2º - A Receita será realizada deacordo com a legislaçãoespecífica em vigor, segundo as seguintes estimativas: Súmulas
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Súmulas nº 122 / 2022
PMSMO
19/12/2022 2022
SÚMULA: Nomeia Comissão Organizadora das festividades FEST’OESTE 2022, e da outras providências. Súmulas
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Súmulas nº 561 / 2022
PMSMO
18/12/2022 2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Súmulas
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Súmulas nº 619 / 2022
PMSMO
16/12/2022 2022
Súmula: revoga o artigo 1º da Lei Municipal de nº 595/2022. Súmulas
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