Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 16:19:29
Leis nº 683 / 2024 |
ADMINISTRAÇÃO |
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| 27/08/2024 | 2024 | |
| Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer. | Leis | |
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Leis nº 682 / 2024 |
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| 01/07/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 682/2024 LEI Nº 682/2024 EMENTA Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente COMDEMA do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Do Conselho Municipal de Meio Ambiente | Leis | |
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Leis nº 681 / 2024 |
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| 01/07/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 681/2024 LEI Nº 681/2024 EMENTA: Ratifica a Segunda e Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências. | Leis | |
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Leis nº 681 / 2024 |
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| 01/07/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 681/2024 LEI Nº 681/2024 EMENTA: Ratifica a Segunda e Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências. | Leis | |
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Leis nº 680 / 2024 |
GOVERNO |
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| 01/07/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 680/2024 LEI Nº 680/2024 EMENTA: Altera a Lei Municipal n.º 613/2022, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Santa Maria do Oeste | Leis | |
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Leis nº 679 / 2024 |
GOVERNO |
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| 14/06/2024 | 2024 | |
| LEI 679/2024 | Leis | |
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Leis nº 674 / 2024 |
GOVERNO |
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| 07/05/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI 676/2024 SÚMULA: Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio. | Leis | |
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Leis nº 676 / 2024 |
GOVERNO |
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| 06/05/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI 676/2024 SÚMULA: Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio. | Leis | |
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Leis nº 656 / 2023 |
GOVERNO |
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| 27/11/2023 | 2023 | |
| SÚMULA: Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências. | Leis | |
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Leis nº 657 / 2023 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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| 27/11/2023 | 2023 | |
| SÚMULA: VEDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO, A NOMEAÇÃO/CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DA LEI MARIA DA PENHA E FEMINICÍDIO PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE-PR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leis | |
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