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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Decretos nº 42 / 2025
ADMINISTRAÇÃO
12/06/2025 2025
Declara como de utilidade pública e interesse social, para fins de servidão administrativa, parte do Lote 64, gleba 02-2ª, com área de 144,00m², transcrito sob o nº 23.687, localizado na comunidade do Rio do Tigre, escriturado conforme a escritura pública anexada à presente, lavrada no Tabelionato de Notas da Comarca de Pitanga, estado do Paraná Decretos
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Decretos nº 39 / 2025
ADMINISTRAÇÃO
03/06/2025 2025
CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA MARIA DO OESTE E APROVA SEU REGULAMENTO. Decretos
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Decretos nº 40 / 2025
ADMINISTRAÇÃO
03/06/2025 2025
Criar a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF) Decretos
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Decretos nº 38 / 2025
02/06/2025 2025 Decretos
“Estabelece a publicação da relação de servidores que recebem gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, para fins de controle, transparência e legalidade da despesa pública
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Decretos nº 37 / 2025
ADMINISTRAÇÃO
20/05/2025 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO XIV FESTOEST – FESTIVAL DE INTERPRETAÇÃO DE MÚSICA SERTANEJA DE SANTA MARIA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos
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Decretos nº 34 / 2025
ADMINISTRAÇÃO
19/05/2025 2025
REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 133 / 2025
ADMINISTRAÇÃO
19/05/2025 2025
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 36 / 2025
ADMINISTRAÇÃO
16/05/2025 2025
Institui o Grupo de Trabalho Municipal para a Rota Turística Caminhos do Peabiru. Decretos
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Decretos nº 32 / 2025
ADMINISTRAÇÃO
09/05/2025 2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO DAS CIDADES DE SANTA MARIA DO OESTE PARANÁ Decretos
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Decretos nº 31 / 2025
ADMINISTRAÇÃO
06/05/2025 2025
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Santa Maria do Oeste – Pr, conforme LEI nº 244/2009, e da outras providencias Decretos
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