Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 16:19:29
Leis nº 609 / 2022 |
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31/08/2022 | 2022 | Leis |
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e estabelece outras providências. | ||
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Leis nº 608 / 2022 |
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31/08/2022 | 2022 | Leis |
Institui a Política de remuneração dos Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e parteiras no Município de Santa Maria do Oeste-PR em atendimento a Lei Federal de nº 14434/2022 e dá outras providências. | ||
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Leis nº 98 / 2022 |
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10/08/2022 | 2022 | Leis |
Conceder Licença maternidade á servidora púbica municipal, e dá outras providências | ||
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Leis nº 91 / 2022 |
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10/08/2022 | 2022 | Leis |
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, do Município de Santa Maria do Oeste – PR, e dá outras providências | ||
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Leis nº 607 / 2022 |
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26/07/2022 | 2022 | Leis |
Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Maria do Oeste-Pr, conforme Emenda Constitucional 120/2022 e dá outras providências. | ||
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Leis nº 0 / 2022 |
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26/07/2022 | 2022 | Leis |
Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Maria do Oeste-Pr, conforme Emenda Constitucional 120/2022 e dá outras providências. | ||
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Leis nº 604 / 2022 |
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12/05/2022 | 2022 | Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento Programa do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023, na forma que estabelece, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 603 / 2022 |
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06/05/2022 | 2022 | Leis |
Autoriza o Poder Executivo de Santa Maria do Oeste-Pr a adquirir imóvel rural para instalação do Parque Industrial e dá outras providências. | ||
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Leis nº 602 / 2022 |
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06/05/2022 | 2022 | Leis |
ALTERA A LEI Nº 474/2017, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS | ||
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Leis nº 601 / 2022 |
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02/05/2022 | 2022 | Leis |
Dispõe sobre a consolidação Municipal referente a feriados, datas comemorativas e eventos turísticos, institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município Santa Maria do m Oeste e adota outras providências. | ||
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