Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 19:19:29
Leis nº 595 / 2022 |
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17/03/2022 | 2022 | Leis |
AUTORIZA O EXECUTIVO ACEDER EM COMODATO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Leis nº 594 / 2022 |
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17/03/2022 | 2022 | Leis |
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
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Leis nº 593 / 2022 |
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10/02/2022 | 2022 | Leis |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Leis nº 592 / 2022 |
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10/02/2022 | 2022 | Leis |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS. | ||
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Leis nº 591 / 2022 |
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10/02/2022 | 2022 | Leis |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E PROFESSORES, ATIVOS E INATIVOS,PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DE SANTA MARIA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Leis nº 588 / 2022 |
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04/01/2022 | 2022 | Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | ||
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Leis nº 580 / 2021 |
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08/11/2021 | 2021 | Leis |
Dispõe sobre concessão de diárias, revoga leis municipais e dá outras providências. | ||
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Leis nº 583 / 2021 |
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26/10/2021 | 2021 | Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Maria do Oeste para o quadriênio 2022/2025 | ||
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Leis nº 575 / 2021 |
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10/09/2021 | 2021 | Leis |
Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo, e do poder legislativo, e da outras providências. | ||
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Leis nº 574 / 2021 |
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10/09/2021 | 2021 | Leis |
Autoriza o poder executivo municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado. por excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, 1x da constituição da república. bem como de acordo com a lei orgânica municipal e da outras providências. | ||
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