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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 19:19:29


Legislações
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Leis nº 15 / 2022
PMSMO
20/12/2022 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE - PR CNPJ: 95.684.585/0001-12 Rua Alexandre Kordiak, 87 – Centro – Santa Maria do Oeste – PR, CEP: 85230-000 Fone/Fax: (042) 3644 1129/3644 1149/3644 1363 E-mail: [email protected] EMENDA IMPOSITIVA N.º 15/2022 PROJETO DE LEI N.º 020/2022 - LOA 2023 Os Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, artigo 109-A do Município de Santa Maria do Oeste-PR. Apresentam a seguinte emenda impositiva ao Projeto de Lei n.º 020/2022. Leis
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Leis nº 14 / 2022
PMSMO
20/12/2022 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE - PR CNPJ: 95.684.585/0001-12 Rua Alexandre Kordiak, 87 – Centro – Santa Maria do Oeste – PR, CEP: 85230-000 Fone/Fax: (042) 3644 1129/3644 1149/3644 1363 E-mail: [email protected] EMENDA IMPOSITIVA N.º 01/2022 PROJETO DE LEI N.º 020/2022 - LOA 2023 O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, artigo 109-A do Município de Santa Maria do Oeste-PR. Apresentam a seguinte emenda impositiva ao Projeto de Lei n.º 020/2022. Leis
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Leis nº 561 / 2022
18/12/2022 2022 Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Leis nº 120 / 2022
17/11/2022 2022 Leis
SÚMULA: NOMEAR CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 119 / 2022
17/11/2022 2022 Leis
SÚMULA: NOMEAR CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 616 / 2022
09/11/2022 2022 Leis
Súmula: Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no Município de Santa Maria do Oeste-Pr, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providência
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Leis nº 615 / 2022
27/10/2022 2022 Leis
Súmula: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Leis nº 614 / 2022
05/10/2022 2022 Leis
Súmula: Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Maria do Oeste-Pr, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa do Município de Santa Maria do Oeste-Pr
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Leis nº 111 / 2022
23/09/2022 2022 Leis
NSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONFORME ACÓRDÃO DE Nº 1445/2022 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
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Leis nº 0 / 2022
17/09/2022 2022 Leis
Define os critérios de escolha de Diretor Escolar da rede municipal de ensino do Município de Santa Maria, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar. Revoga os artigos 76, 77, 78, 79 e 80 da lei 320/2011.
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