Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 16:19:29
Leis nº 629 / 2023 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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26/04/2023 | 2023 | |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI 629/2023 SÚMULA: CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS QUE OCUPAM O CARGO DE CUIDADOR DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE-PR, nos termos e atribuições legais, SANCIONO a seguinte LEI: | Leis | |
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Leis nº 625 / 2023 |
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24/03/2023 | 2023 | Leis |
SÚMULA: Institui o “Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra as Mulheres” no município de Santa Maria do Oeste-/PR e dá outras providências. | ||
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Leis nº 624 / 2023 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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20/03/2023 | 2023 | |
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA MARIA DO OESTE/PRREFISAM E DÁ OUTRAS PROV | Leis | |
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Leis nº 623 / 2023 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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20/03/2023 | 2023 | |
Súmula: Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | Leis | |
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Leis nº 15 / 2022 |
PMSMO |
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20/12/2022 | 2022 | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE - PR CNPJ: 95.684.585/0001-12 Rua Alexandre Kordiak, 87 – Centro – Santa Maria do Oeste – PR, CEP: 85230-000 Fone/Fax: (042) 3644 1129/3644 1149/3644 1363 E-mail: camaramunicipalsmo@gmail.com EMENDA IMPOSITIVA N.º 15/2022 PROJETO DE LEI N.º 020/2022 - LOA 2023 Os Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, artigo 109-A do Município de Santa Maria do Oeste-PR. Apresentam a seguinte emenda impositiva ao Projeto de Lei n.º 020/2022. | Leis | |
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Leis nº 14 / 2022 |
PMSMO |
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20/12/2022 | 2022 | |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE - PR CNPJ: 95.684.585/0001-12 Rua Alexandre Kordiak, 87 – Centro – Santa Maria do Oeste – PR, CEP: 85230-000 Fone/Fax: (042) 3644 1129/3644 1149/3644 1363 E-mail: camaramunicipalsmo@gmail.com EMENDA IMPOSITIVA N.º 01/2022 PROJETO DE LEI N.º 020/2022 - LOA 2023 O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, artigo 109-A do Município de Santa Maria do Oeste-PR. Apresentam a seguinte emenda impositiva ao Projeto de Lei n.º 020/2022. | Leis | |
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Leis nº 561 / 2022 |
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18/12/2022 | 2022 | Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | ||
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Leis nº 120 / 2022 |
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17/11/2022 | 2022 | Leis |
SÚMULA: NOMEAR CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Leis nº 119 / 2022 |
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17/11/2022 | 2022 | Leis |
SÚMULA: NOMEAR CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Leis nº 616 / 2022 |
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09/11/2022 | 2022 | Leis |
Súmula: Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no Município de Santa Maria do Oeste-Pr, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providência | ||
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