Leis nº 24 / 1993
Publicado em: 01/01/1993	Ano: 1993	Categoria: Leis
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução de obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
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Leis nº 23 / 1993
Publicado em: 01/01/1993	Ano: 1993	Categoria: Leis
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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Leis nº 22 / 1993
Publicado em: 01/01/1993	Ano: 1993	Categoria: Leis
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a firmar convênio com o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, e dá outras providências.
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Leis nº 21 / 1993
Publicado em: 01/01/1993	Ano: 1993	Categoria: Leis
Súmula: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências.
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Leis nº 20 / 1993
Publicado em: 01/01/1993	Ano: 1993	Categoria: Leis
Súmula: Dispõe sobre a Taxa de Saúde o fundo Especial do Serviços Sanitários
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Leis nº 19 / 1993
Publicado em: 01/01/1993	Ano: 1993	Categoria: Leis
Súmula: Institui o Fundo Municipal de Saúde
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Leis nº 18 / 1993
Publicado em: 01/01/1993	Ano: 1993	Categoria: Leis
Súmula: Dispõe sobre ações de Saneamento e Vigilância Sanitária
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Leis nº 17 / 1993
Publicado em: 01/01/1993	Ano: 1993	Categoria: Leis
Súmula: Autoriza o executivo a instituir gratificação e dá outras providências
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Leis nº 16 / 1993
Publicado em: 01/01/1993	Ano: 1993	Categoria: Leis
Súmula: Declara Utilidade Pública a Associação Casa Rural
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Leis nº 15 / 1993
Publicado em: 01/01/1993	Ano: 1993	Categoria: Leis
Súmula: Declara Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santa Maria do Oeste
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