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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 19:19:29


Legislações
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Decretos nº 71 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05/04/2024 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 071/2024 SUMULA: EXONERAR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis 363/2013 e 369/2013. Decretos
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Decretos nº 58 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
25/03/2024 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 058/2024 SÚMULA: NOMEAR CHEFE PROCURADORIA JURÍDICA, A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis 363/2013 e 369/2013. Decretos
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Decretos nº 14 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
21/03/2024 2024
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 53 / 2023
ORÇAMENTO
20/03/2024 2023
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 11 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05/03/2024 2024
DECRETO N.º 11-2024 - CRÉDITO ADICIONAL Decretos
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Decretos nº 13 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04/03/2024 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 013/2024 Súmula: Institui o Núcleo Municipal de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde e da Cultura de Paz (Núcleo de Paz de Santa Maria do Oeste-Pr). Decretos
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Decretos nº 12 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
29/02/2024 2024
DECRETO N.º 012/2024 SÚMULA: REVOGA PROCESSO LICITATÓRIO N.º 001/2024, NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE N.º 001/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 12 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
29/02/2024 2024
DECRETO N.º 012/2024 SÚMULA: REVOGA PROCESSO LICITATÓRIO N.º 001/2024, NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE N.º 001/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 12 / 2024
28/02/2024 2024
SÚMULA: REVOGA PROCESSO LICITATORIO Nº 01/2024, NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE - ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 14.133/2021, COM BASE NO ART. 71, II, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ABERTURA DE NOVO CREDENCIAMENTO. Decretos
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Decretos nº 9 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09/02/2024 2024
SÚMULA: Nomeia Comissão de Contratação do Município de Santa Maria do Oeste – PR, e dá outras providências. Decretos
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