Geral
Atendimento Médico e Odontológico Atos Normativos Conselho Tutelar Decretos 2021 Endereços Oficiais Leis Pedido de Informações e-SIC Plano Municipal de Assistência Social Portarias 2021 Relatório de Atendimento e-SIC
COVID-19
Comparativo Receita x Despesa Exec. Orçamentária - Receitas e Despesas Legislações Licitações Medidas Adotadas na Área da Educação Medidas Adotadas na Área da Saúde
Pessoal
Ajuda de Custo Cartões corporativos Contracheques Diárias em Tempo Real Folha de Pagamento Detalhada Passagens rodoviárias e aéreas Prestação de Contas/Adiantamentos de Despesas Quadro Funcional Reembolsos Remuneração de Agentes Públicos Servidores Servidores Cedidos à outros Orgãos Servidores Cedidos por outros Orgãos Servidores temporários Verbas de representação e de gabinete
Administração
Bens Patrimoniais Bens Patrimoniais em estado de Permuta, Doação ou Cessão Concursos Concursos Anteriores a 2017 Convênios Estoque de Suprimentos Justificativa para contratação direta Organograma Processo Seletivo Simplificado Testes Seletivos Simplificado anteriores a 2017 Transferências Voluntárias de Recursos Estaduais/Municipal. Transparência em Tempo Real
Licitações/Compras/Contratos
Contratos e Aditivos Controle de Estoque Despesa Empenhada - Compra Direta Dispensas/Justificativas Processos Licitatórios Requisição de Compras
Orçamento
Ações e Programas do Governo Federal Audiência Pública Demonstrativos / Relatórios de Receitas e Despesas Educação Demonstrativos Contábeis da Lei 4.320/64 Despesas COVID-19 Execução Orçamentária Extratos Bancários LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Movimentação dos Fundos Notas Fiscais Notas Fiscais e Notas Eletrônicas Liquidadas Operações Financeiras de Qualquer Natureza Plano de Contas PPA Lei do Plano Plurianual Relatório de Gestão Fiscal Relatório Resumido de Execução Orçamentária
O Portal da Transparência propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações públicas do Município, além de oferecer ferramenta para solicitações de informações por meio da Lei de Acesso a Informação.

A transparência tem papel importante no combate à corrupção, ao induzir maior responsabilidade por parte dos gestores públicos e controle e divulgação das ações por cidadãos, pesquisadores e mídia.

O Portal da Transparência do Município de Santa Maria do Oeste é um website em que podem ser consultados dados e informações sobre:
• orçamento municipal;
• receitas;
• despesas;
• prestação de contas;
• gastos com funcionários e diárias de viagens;
• relação de cargos e funcionários;
• documentação referente a licitações, contratos, convênios e parcerias.

As informações disponíveis no portal cumprem o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
A divulgação das informações cumpre o que determina a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).